Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2022· Pref N Olímpia (MT)

A Lei de diretrizes e bases da educação nacional (Lei nº 9394/1996) garante os insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem, adequados à idade e às necessidades específicas de cada estuda…

Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)· 2020· Pref Ipiranga Norte

Aos crimes cometidos na direção de veículos, resultantes de ação delituosa, estão sujeitas às regras gerais do Código Penal e seu processamento é feito pelo Código de Processo Penal. O infrator se julgado culpado, a pen…

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2019· Pref Planalto Serra

De acordo com o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I – Opinião e expressão; II – Não participar da vida política, já que a lei não exige; III – Bri…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2019· Pref Planalto Serra

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à pr…

Legislação Penal EspecialCrimes em licitações e contratos administrativos· 2019· Pref Planalto Serra

Assinale a alternativa, segundo a Lei 8.666/1993, onde a pena prevista para o crime está INCORRETA. 6

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2019· Pref Arenápolis

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à pr…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica Municipal· 2019· Pref Arenápolis

Acerca das políticas públicas para a educação constantes na Lei Orgânica de Arenápolis/MT, julgue os itens a seguir: I. A definição da Política Educacional é privativa da Câmara Municipal; II. É vedada a destinação de r…

Legislação Penal EspecialCrimes em licitações e contratos administrativos· 2019· Pref Planalto Serra

Sobre as Sanções Administrativas e da Tutela Judicial, previstas na Lei 8.666/1993, assinale a afirmativa INCORRETA.

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2019· Pref Planalto Serra

Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2019· Pref Arenápolis

De acordo com o Estatuto da Criança do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à…