Direito Administrativo

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2020· Pref Ipiranga Norte

Ainda sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta no que concerne as modalidades de extinção:

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2020· Pref Alto Boa Vista

Para os fins da Lei 8.666/1993, considera-se execução indireta a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes: I – Empreitada por preço global: quando se contrata a execução da obra…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2020· Pref Ipiranga Norte

Com relação a administração pública, ela pode ser dividida em direta e indireta. Analise o quadro abaixo e indique a opção correta, logo após o quadro.

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2020· Pref Ipiranga Norte

O art.80 da Lei Complementar 46/2020 dispõe: sem qualquer prejuízo ou compensação, poderá o servidor ausentar-se do serviço mediante solicitação anterior ou posterior ao fato, devidamente instruído e nos seguintes casos…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2020· Pref Alto Boa Vista

Analise as afirmativas presentes no artigo 7º, da Lei 8.666/1993. I – É vedada a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspon…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2020· Pref Ipiranga Norte

Para executar qualquer contratação e aplicação de dinheiro público (recebido direta ou indiretamente) de forma transparente e responsável, as esferas públicas devem recorrer a uma licitação prévia. Onde a esfera pública…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2020· Pref Ipiranga Norte

A Habilitação é uma das etapas mais importantes para participar nos processos de licitações. Esta fase é fundamental para que o licitante tenha sucesso nos processos de licitações pois do contrário, se não satisfazer as…

Direito AdministrativoAutarquias· 2020· Pref Ipiranga Norte

A descrição “serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas de Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão ad…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2020· Pref Ipiranga Norte

O conjunto de bens públicos forma o ‘domínio público’, que inclui tanto bens imóveis, como móveis. Sob o aspecto jurídico, qual definição abaixo refere-se a “Bens de uso comum do povo ou do domínio Público”.

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2020· Pref Ipiranga Norte

Serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniência do Estado…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2020· Pref Alto Boa Vista

De acordo com a Lei 8.666/1993, é INCORRETO afirmar:

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2020· Pref Alto Boa Vista

Segundo o artigo 9º, da Lei 8.666/1993, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, o autor do projeto, básico ou executiv…

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2020· Pref Ipiranga Norte

A definição: “são acordos firmados entre entidades estatais, autárquicas, fundacionais ou paraestatais, sempre da mesma espécie, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes”, define qual das opções ab…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2020· Pref Alto Boa Vista

As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando: I – Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários. II – Houver previsão de recursos orçamentários que…

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2020· Pref Ipiranga Norte

No Brasil, qualquer atuação administrativa está condicionada aos princípios expressos no art. 37 da Constituição brasileira. O controle da administração pública é regulamentado através de diversos atos normativos, que t…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2020· Pref Ipiranga Norte

Assinale a alternativa incorreta em relação ás espécies de atos administrativos:

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2020· Pref Ipiranga Norte

Atos administrativos são toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nesta qualidade, tenha por fim imediato resguardar, adquirir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrig…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2020· Pref Ipiranga Norte

O agente público deve observar algumas regras para um bom desempenho da atividade no setor público. Essas regras constituem os princípios da Administração Pública, que estão presentes no Art. 37 da Constituição Federal…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2020· Pref Ipiranga Norte

Relacionada a Administração direta, analise o quadro abaixo sobre estrutura e indique a opção correta, logo após o quadro:

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2020· Pref Alto Boa Vista

Conforme descrito na Lei 8.666/1993, o Projeto Básico é definido como o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou servi…