Direito AdministrativoLicenças e afastamentosLegalle 2026
Pref Mato Leitao
Questão de Direito Administrativo
Será concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, do pai ou da mãe, do filho, enteado ou menor sob guarda para fins de adoção e de irmão, mediante inspeção de saúde oÍicial e estudo social. Conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a licença será concedida sem prejuízo da remuneração, até um mês e, apos, com os seguintes descontos: I. De cinquenta por cento, quando exceder a um mês e até dois meses. II. De setenta e cinco por cento, quando exceder a dois meses até três meses. III. Sem remuneração, a partir de quarto mês até o máximo de um ano. Estão CORRETAS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.