Direito Administrativo

Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licenças· 2024· Pref Rio Bonito

O Capítulo I, do Título III “dos Direitos e Vantagens” dos Servidores de Rio Bonito, trata da “Jornada de Trabalho”. Considerando expressamente a regra estipulada no Estatuto dos Servidores do Município de Rio Bonito/RJ…

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particulares· 2024· Pref Rio Bonito

Acerca do uso de bens municipais por terceiros, uma das hipóteses desse uso é denominada de “autorização”. Sobre esse instituto, nos termos da Lei Orgânica do Município de Rio Bonito/RJ, analise as seguintes assertivas:…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2024· Pref Cardoso Moreira

Considerando a Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ sobre o tema “Tributos”, marque a opção CORRETA:

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2024· Pref Rio Bonito

Considerando as Teorias do Produto Bruto Mitigado e Produto Bruto, na execução dos contratos administrativos, com Subcontratação não autorizada, em contrato verbal, marque a opção CORRETA.

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2024· Pref Rio Bonito

A Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, ao tratar do tema “Responsabilidade do Prefeito”, disciplinou hipóteses de perda de mandato do Prefeito. Ao disciplinar essas hipóteses, distinguiu a perda de mandato em: cassa…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2024· Pref Rio Bonito

Sobre as normas positivadas no Estatuto dos Servidores do Município de Rio Bonito/RJ referentes a “Concurso Público”, marque a opção CORRETA.

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2024· Pref Cardoso Moreira

Sabe-se que os Atos administrativos são espécies do gênero ato jurídico, os quais são manifestações unilaterais, com a finalidade de produzir determinada consequência jurídica. Após o cumprimento dos requisitos e public…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2024· Pref Rio Bonito

São atividades que caracterizam o início de uma construção, nos termos do Código de obras do Município de Rio Bonito, EXCETO:

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2024· Pref Rio Bonito

Considerando, o disposto na Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, especialmente sobre a Administração Financeira, marque a opção CORRETA.

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2024· Pref Rio Bonito

Está previsto no Código de obras do Município de Rio Bonito que o projeto de arquitetura deverá obrigatoriamente ser encaminhado pelo requerente a determinado órgão, de acordo com a legislação estadual. Marque a opção q…

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2024· Pref Rio Bonito

Os sistemas de controle interno e externo são essenciais para a boa governança e a fiscalização efetiva da administração pública. Assim, é CORRETO afirmar ser a principal diferença entre o controle interno e o controle…

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivas· 2024· Pref Rio Bonito

Marque a opção CORRETA sobre a Teoria da Captura das Agências Reguladoras.

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2024· Pref Rio Bonito

Nos termos do Estatuto dos Servidores Municipais de Rio Bonito/RJ, as matérias legislativas previstas nesse Estatuto, não autoaplicáveis e programáticas, visando à futura implementação desses dispositivos, poderão ser r…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2024· Pref Cardoso Moreira

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ, quem exercerá a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades de administração direta e indireta,…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2024· Pref Rio Bonito

Ao disciplinar sobre a política de desenvolvimento urbano do Município, a Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ asseverou que essa política será promovida pela adoção de determinados instrumentos. Considerando que a L…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2024· Pref Rio Bonito

Acerca das Competências Municipais dispostas na Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, marque a opção INCORRETA.

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2024· Pref Rio Bonito

Considerando as disposições normativas da Lei de Improbidade, na hipótese de ato de improbidade administrativa que importe em enriquecimento ilícito, auferido, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2024· Pref Rio Bonito

O servidor responde administrativa, civil e penalmente pelo ato omissivo ou comissivo praticado no exercício irregular de suas atribuições. Sobre as penalidades administrativas, com base no Estatuto dos Servidores Munic…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2024· Pref Rio Bonito

Considere as disposições contidas no Código de Posturas do Município de Rio Bonito, referentes à Higiene dos Alimentos em Geral, e marque a opção CORRETA.

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2024· Pref Rio Bonito

Acerca do Comércio Ambulante de Alimentos, segundo o Código de Posturas do Município de Rio Bonito, é expressamente proibido a esse ambulante, EXCETO: