Direito Tributário

Direito TributárioISS· 2021· CM Santos

É correto o que se afirma em

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2021· SETEC Campinas

A respeito das limitações ao poder de tributar, previstas na Constituição Federal, analise as proposições abaixo. I. É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique…

Direito TributárioRepartição de receitas tributárias· 2020· DAAE Rio Claro

Sobre o produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios, assinale a alternativa que apresenta o percentual pertencente ao município, segundo a Cons…

Direito TributárioICMS· 2020· DAAE Rio Claro

No que tange à renúncia da receita, o crédito que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria…

Direito TributárioISS· 2018· Pref S Parnaíba

Nos exatos termos legais, a alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, constituindo ato de improbidade administrativa a sua inobservância, é de

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2018· Pref S Parnaíba

De acordo com o Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria pode ser instituída para custear obras públicas de que decorra valorização imobiliária, devendo a sua cobrança observar como limite