Questão de Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, analise as afirmativas: I. A educação constitui direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. II. A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola constitui princípio constitucional do ensino. III. A preferência constitucional refere-se à matrícula do estudante na rede regular, enquanto o atendimento educacional especializado deve ser oferecido por serviços especializados externos, em articulação com a escola comum. IV. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito constitui direito público subjetivo, e seu não oferecimento ou sua oferta irregular pelo Poder Público importa responsabilidade da autoridade competente. Está correto o que se afirma em: