Nos termos da Constituição Federal, o E… (Instituto JK 2026)

Questões de Direito Constitucional · Instituto JK

Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do EstadoInstituto JK 2026

Pref S J de Ribamar

Nos termos da Constituição Federal, o Ensino Religioso nas escolas públicas:

Aconstitui disciplina cuja oferta é facultativa aos sistemas de ensino, condicionada à manifestação prévia da maioria da comunidade escolar.Bintegra os horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental, sendo sua matrícula facultativa.Cdeve ser ministrado por representantes de entidades religiosas credenciadas, conforme convênio celebrado com o Ministério da Educação.Dintegra a parte diversificada do currículo do Ensino Médio, com conteúdo definido conjuntamente pelas tradições religiosas locais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.