Direito Constitucional

Direito ConstitucionalAção popular· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

A Constituição Federal Brasileira prevê algumas garantias constitucionais que estão à disposição do cidadão, e podem ser utilizadas pelos indivíduos com a finalidade de proteger e garantir os seus direitos. Eles estão p…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· Pref Icatu

De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal de 1988: I. Homens e mulheres são iguais em direitos e têm deveres diferentes; II. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; III. É direito de todos…

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2024· Pref Icatu

O conjunto de leis que regem a vida de uma nação, que regula os direitos e deveres dos cidadãos comuns e dos governantes e que é elaborado e votado por um congresso de representante do povo, chama-se:

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2024· Pref Icatu

A Constituição Federal de 1988, estabelece em seu artigo 30 as competências do município. Selecione o correto referente à competência do município: I. Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado,…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2024· Pref Icatu

São princípios constitucionais que devem ser obedecidos pela administração pública municipal, EXCETO:

Direito ConstitucionalPolítica urbana· 2024· Pref Icatu

Os apontadores urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo de Icatu serão definidos:

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

O Brasil, nas suas relações internacionais, é regido pelos seguintes princípios, exceto:

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da União· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

Em relação a competência legislativa dos entes públicos, assinale a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalEducação· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

A Constituição de 1988 trouxe a educação sob uma nova perspectiva política e de interesse público, inseria-a como um direito social previsto no artigo 6º, que::

Direito ConstitucionalHabeas corpus· 2024· Pref Icatu

No contexto dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, os remédios constitucionais se destacam como instrumentos essenciais à proteção dos direitos individuais e coletivos. Esses mecanismos…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

Decorrente do que é exposto na Constituição Federal no Art. 196º onde é referido que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenç…

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2024· Pref SJ Paraíso (MA)

De acordo com o nosso ordenamento jurídico e a aplicação das normas constitucionais, assinale a assertiva correta: I. Normas de eficácia plena; II. Normas constitucionais de eficácia contida; III. Normas constitucionais…