Questões de Direitos Humanos · Instituto IACP
Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – saúde, habilitação e reabilitaçãoInstituto IACP 2024
Pref Serra da Raiz
Questão de Direitos Humanos
De acordo com a Lei Federal nº 13.146/15, em seu artigo n° 21, quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de tratamento, garantido:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.