A respeito da violência doméstica e fam… (Instituto IACP 2026)

Questões de Direitos Humanos · Instituto IACP

Direitos HumanosLei Maria da PenhaInstituto IACP 2026

Pref Col. Leopoldina

A respeito da violência doméstica e familiar contra a mulher, considerando especialmente a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta:

Aa violência doméstica caracteriza-se tão somente por agressões físicas que resultem em lesões corporais visíveis.Ba violência doméstica pode ocorrer por meio de agressões físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais ou morais, mesmo quando praticadas sem convivência permanente entre as partes.Ca Lei Maria da Penha aplica-se exclusivamente aos casos ocorridos dentro da residência da vítima.Das medidas protetivas de urgência apenas podem ser concedidas após sentença judicial definitiva.Ea violência psicológica não é reconhecida pela legislação brasileira como forma de violência doméstica.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.