Question

Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), especialmente os direitos fundamentais previstos nos artigos 2º, 3º e 10, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

D) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação de seus direitos.

Answer

A) A garantia da dignidade da pessoa idosa é responsabilidade específica da família, não cabendo ao poder público ou à sociedade qualquer obrigação privativa.

Answer

B) O exercício dos direitos da pessoa idosa pode ser restringido em razão da idade quando houver conveniência administrativa do Estado.

Answer

C) A proteção à pessoa idosa limita-se aos direitos relacionados à saúde e à assistência social, não abrangendo outras dimensões da vida em sociedade.

Answer

E) O direito à liberdade, previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, refere-se apenas à liberdade de locomoção, não abrangendo aspectos relacionados à participação social e à expressão de opiniões.

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