Questões de Direito Constitucional · Instituto Darwin
Direito ConstitucionalLei Complementar 95/1998 – Elaboração das leisInstituto Darwin 2025
CREA PB
Questão de Direito Constitucional
O fenômeno que acontece quando, salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a sua vigência, é o da:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.