Question

Acerca dos princípios de interpretação constitucional, marque a alternativa correta.

Accepted Answer

C) O princípio do efeito integrador informa que deve ser respeitada a repartição constitucional de competências.

Answer

A) Pelo princípio da unidade da constituição, as normas constitucionais devem ser interpretadas em seu contexto, e não isoladamente, de modo a se evitar antinomias aparentes.

Answer

B) O princípio da presunção de constitucionalidade indica que deve ser dada prevalência à interpretação que confira às normas sentido compatível com a constituição.

Answer

D) O princípio da justeza ou da conformidade direciona que, na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, deve ser dada primazia aos critérios e ponto de vista que favoreçam a integração político-social e o reforço da unidade política.

Answer

E) Errado. As normas constitucionais e as infraconstitucionais possuem a mesma eficácia e aplicabilidade imediata, sendo ambas autoexecutáveis, sem necessidade de regulamentação. Já as normas infraconstitucionais podem ter eficácia imediata ou depender de regulamentação, mas nunca terão o mesmo status normativo da Constituição. Portanto, não se pode afirmar que ambas (constitucionais e infraconstitucionais) têm sempre eficácia imediata e autoaplicabilidade.

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