Questões de Direito Constitucional · Instituto Darwin
Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicosInstituto Darwin 2025
CREA PB
Questão de Direito Constitucional
O princípio da vedação constitucional de acúmulo de cargos públicos é uma regra fundamental na Constituição Federal do Brasil, que visa garantir a dedicação integral do servidor público às suas funções, a eficiência dos serviços prestados e a isonomia no acesso aos cargos. A acumulação remunerada de cargos públicos é permitida:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.