Legislação de Trânsito

Legislação de TrânsitoLei 13.103/2015 – Jornada e descanso do motorista profissional· 2025· Pref Itapoá

A critério do prestador do serviço, o pagamento do frete do transporte rodoviário de cargas ao Transportador Autônomo de Cargas (TAC), deverá 12 ser efetuado por meio de crédito em conta mantida em instituição integrant…

Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito – composição e objetivos· 2025· Pref Chorozinho

O Sistema Nacional de Trânsito (SNT), tem por objetivo garantir um trânsito seguro, eficiente e em conformidade com a legislação. Sobre o Sistema Nacional de Trânsito, conforme o artigo 5o do Código de Trânsito Brasilei…

Legislação de TrânsitoLei 13.103/2015 – Jornada e descanso do motorista profissional· 2025· Pref Itapoá

De acordo com a lei que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, atos do órgão competente da União ou, conforme o caso, de autoridade do ente da federação com circunscrição sobre a via publicarão a relação de…

Legislação de TrânsitoEquipamentos obrigatórios e inspeção de segurança veicular· 2025· Pref Itapoá

De acordo com a Resolução do CONTRAN n.º 912, de 28 de março de 2022, para circular em vias públicas, os tratores de rodas deverão estar dotados de equipamentos obrigatórios, como, por exemplo, velocímetro e registrador…

Legislação de TrânsitoRegistro de veículos e transferência de propriedade· 2025· Pref Itapoá

As repartições de trânsito, segundo o CTB, conservarão os documentos relativos à habilitação de condutores, ao registro e ao licenciamento de veículos e aos autos de infração de trânsito, por, no mínimo:

Legislação de TrânsitoUso de luzes, buzina e pisca-alerta· 2025· Pref Chorozinho

O uso da buzina pelos condutores de veículos está disciplinado no artigo 41, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), configurando-se o uso excessivo ou inadequado do equipamento como infração de trânsito, pois pode gera…

Legislação de TrânsitoPenalidades· 2025· Pref Itapoá

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, encerrada a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, a multa não paga até o vencimento será acrescida de juros de mora equivalentes à taxa referen…

Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito – composição e objetivos· 2025· Pref Chorozinho

O artigo 7° do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece quais órgãos e entidades compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), distribuindo competências entre os entes da União, Estados, Distrito Federal e Municíp…

Legislação de TrânsitoSinalização vertical de regulamentação· 2025· Pref Itapoá

A Sinalização Vertical de Regulamentação transmite aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias urbanas e rurais. A imagem a seguir apresenta uma sinalização vertical de regulamentação…

Legislação de TrânsitoNormas gerais de circulação e deveres do condutor· 2025· Pref Chorozinho

Visando garantir a segurança e a fluidez do trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece deveres gerais para os usuários das vias terrestres, implicando, o seu descumprimento, em penalidades administrativa…

Legislação de TrânsitoEquipamentos obrigatórios e inspeção de segurança veicular· 2025· Pref Chorozinho

O artigo 2o da Resolução CONTRAN n.° 940/2022 estabelece a obrigatoriedade do uso de capacete motociclístico para condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos. motorizados e quadriciclos…

Legislação de TrânsitoConselhos de trânsito – Contran, Cetran e Contrandife· 2025· Pref Itapoá

De acordo com o CTB, compete ao CONTRAN, EXCETO:

Legislação de TrânsitoRacha, direção sem habilitação e entrega de veículo a inabilitado· 2025· Pref Itapoá

Entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, conforme o CTB, além de ter que pagar uma multa, quem entregou também terá uma pena de detenção de:

Legislação de TrânsitoEquipamentos obrigatórios e inspeção de segurança veicular· 2025· Pref Chorozinho

A Resolução CONTRAN n.° 912/2022, no artigo 2o, inciso 1, estabelece a lista de equipamentos obrigatórios para veículos automotores e ônibus elétricos que circulam em vias públicas. Esses equipamentos são essenciais par…

Legislação de TrânsitoPenalidades· 2025· Pref Itapoá

As multas de trânsito são penalidades financeiras e administrativas que são aplicadas aos condutores por violar as leis de trânsito, e têm o objetivo de desestimular condutas perigosas e promover a segurança no tráfego.…

Legislação de TrânsitoManutenção preventiva e pneus· 2025· Pref Itapoá

A estrutura interna do pneu que consiste em camadas de tecido de alta resistência, geralmente feitas de poliéster ou nylon, cuja principal função é fornecer resistência estrutural e suportar a carga do veículo, é:

Legislação de TrânsitoEducação para o trânsito· 2025· Pref Itapoá

A Semana Nacional de Trânsito será comemorada, de acordo com o CTB:

Legislação de TrânsitoPenalidades· 2024· Pref Olinda

Rubens, entregador por aplicativo, jovem e dado a aventuras, conduzia frequentemente sua motocicleta fazendo malabarismos, equilibrando-se apenas em uma roda. A ação de Rubens, de acordo com o Código de Trânsito Brasile…

Legislação de TrânsitoInfrações de circulação, velocidade e manobras· 2024· Pref Olinda

José, num domingo ensolarado, decidiu ir cedo à praia com sua família. Como se tratava de um dia sem muito movimento, entendeu que poderia transitar com seu veículo na faixa da esquerda. Ocorre que esta faixa é de utili…

Legislação de TrânsitoConselhos de trânsito – Contran, Cetran e Contrandife· 2024· Pref Guaraciaba do N

Conforme resolução do CONTRAN n.º 969, compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União, EXCETO: