Question

O Sistema Nacional de Trânsito (SNT), tem por objetivo garantir um trânsito seguro, eficiente e em conformidade com a legislação. Sobre o Sistema Nacional de Trânsito, conforme o artigo 5o do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

C) O Sistema Nacional de Trânsito envolve órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo funções como planejamento, engenharia, policiamento, fiscalização e julgamento de infrações.

Answer

A) O Sistema Nacional de Trânsito é composto exclusivamente por órgãos da União, sendo os Estados e Municípios apenas executores das normas estabelecidas pelo governo federal.

Answer

B) As atividades de educação para o trânsito e fiscalização são de competência exclusiva dos órgãos estaduais, não podendo ser exercidas pelos Municípios ou pela União.

Answer

D) O Código de Trânsito Brasileiro não prevê um sistema organizado de trânsito, cabendo a cada ente federativo regulamentar as normas de circulação viária de forma independente.

Lei seca citada

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