Question

O artigo 7° do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece quais órgãos e entidades compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), distribuindo competências entre os entes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, objetivando garantir um trânsito seguro e regulamentado em todo o território nacional. De acordo com o artigo citado, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

C) O Sistema Nacional de Trânsito é composto por diversos órgãos e entidades, incluindo, dentre outros, o CONTRAN, os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN), a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Militares e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).

Answer

A) A Polícia Rodoviária Federal não integra o Sistema Nacional de Trânsito, pois suas atribuições são limitadas à segurança pública e ao patrulhamento das fronteiras nacionais.

Answer

B) As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) são responsáveis por fiscalizar e aplicar penalidades no trânsito, cabendo-lhes a competência para autuar condutores infratores.

Answer

D) O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito e tem como principal função a fiscalização do trânsito em rodovias federais.

Lei seca citada

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