AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroSistema de Planejamento e de Orçamento Federal· 2023· TCM PA

As leis que regulamentam as atividades econômicas, sociais, culturais e políticas da comunidade dependem de recursos do Orçamento Público para sua aplicação. Uma lei que estabeleça a coleta seletiva de lixo, por exemplo…

AFO e Direito FinanceiroBalanço orçamentário· 2023· TCM PA

Compõe o Balanço Orçamentário das entidades públicas todos os quadros abaixo, EXCETO:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por natureza· 2023· ICTIM

O § 1º do art. 8º da Lei n.º 4.320/1964 define que os itens da discriminação da receita, mencionados no art. 11 dessa lei, serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar este código de natu…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2023· ICTIM

A respeito da Receita Pública, julgue os itens a seguir: (__) Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública, integrantes do orçamento fiscal e do orçamento…

AFO e Direito FinanceiroProgramação financeira e cronograma de desembolso· 2023· TCM PA

A respeito da execução financeira e orçamentária, assinale a alternativa CORRETA.

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesa· 2023· TCM PA

Leia as seguintes afirmações: I- Compreende a lei orçamentária anual: a) o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações institu…

AFO e Direito FinanceiroExercício financeiro e regimes contábeis· 2023· ICTIM

O §§1º e 2º do art. 11 da Lei n.º 4.320/1964, classificam as receitas orçamentárias em “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”. Essa classificação é conhecida como:

AFO e Direito FinanceiroDívida ativa· 2023· Pref Araçoiaba

Assinale a alternativa CORRETA, conforme a Lei 6.830/80, sobre a cobrança judicial da dívida ativa:

AFO e Direito FinanceiroConceito de receita pública e ingressos· 2023· ICTIM

A respeito da Receita Pública, assinale a alternativa CORRETA.

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da universalidade· 2023· ICTIM

Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as re…

AFO e Direito FinanceiroSistemas contábeis, PCASP e sistema de custos· 2023· TCM PA

Assinale a alternativa que CORRETAMENTE aponta o subsistema em que se registram, com base na lei orçamentária, as estimativas da receita.

AFO e Direito FinanceiroAuditoria governamental· 2023· TCM PA

A auditoria governamental destinada a verificar, dentre outras, a execução de contratos, convênios, acordos, ajustes e a probidade no uso dos recursos públicos é intitulada auditoria:

AFO e Direito FinanceiroClassificação institucional da despesa· 2023· TCM PA

A respeito da Classificação Institucional da Despesa Pública, assinale a alternativa CORRETA.

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2023· TCM PA

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válido…

AFO e Direito FinanceiroOrçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento· 2023· TCM PA

Assinale a alterativa CORRETA a respeito das previsões plurienais, de acordo com os dispositivos da Lei nº 4.320/1964.

AFO e Direito FinanceiroEmendas parlamentares ao orçamento· 2023· TCM PA

Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente. Serão admitidas emendas ao projeto…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2023· Pref Araçoiaba

A respeito dos dispositivos legais sobre Receita Pública, assinale a alternativa CORRETA.

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2023· TCM PA

“São arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas”…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2023· TCM PA

O § 1º do art. 8º da Lei nº 4.320/1964 define que os itens da discriminação da receita, mencionados no art. 11 dessa lei, serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar este código de natur…

AFO e Direito FinanceiroBalanço patrimonial· 2023· ICTIM

A legislação que disciplina questões relativas às finanças públicas, estabelece inúmeros preceitos que devem ser seguidos pelos diversos entes que compõem a federação. Considerando os critérios de avaliação dos elemento…