Questões de Direito Administrativo · Instituto CONSULPAM
Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologaçãoInstituto CONSULPAM 2026
Pref Pindorama
Questão de Direito Administrativo
Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, nesse contexto, a garantia de proposta será devolvida aos licitantes, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação no prazo de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.