Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSCInstituto CONSULPAM 2026
Pref Pindorama
Questão de Direito Administrativo
Uma Secretaria municipal identifica uma necessidade de assistência social e decide, por iniciativa própria, buscar uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos para executar o projeto, com transferência de recursos do município. Paralelamente, uma associação procura a Administração propondo projeto por ela mesma concebido, também com repasse. Compete à equipe nomear o instrumento adequado ao primeiro caso, em que a iniciativa parte da Administração e há transferência de recursos. Considerando a situação apresentada, esse instrumento é denominado CORRETAMENTE como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.