Direito Administrativo

Direito AdministrativoPregão· 2023· ICTIM

De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoClassificação de informações sigilosas· 2023· TCM PA

Consoante os dizeres da Lei nº 12.527/2011, o prazo máximo de restrição de acesso à informação, classificada como ultrassecreta, é de:

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2023· TCM PA

O ato administrativo goza de presunção de legitimidade e veracidade, pela qual:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2023· ICTIM

São considerados bens públicos os que pertencem às pessoas jurídicas de direito público, os integrantes da administração direta e indireta e os que, embora não pertencentes a essas pessoas, estejam afetados à prestação…

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2023· ICTIM

Em relação a Lei de licitações e contratos da Administração Pública, julgue a questão: Consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

Direito AdministrativoAtos que importam enriquecimento ilícito· 2023· ICTIM

Assinale a alternativa que contém conduta tipificada na Lei de Improbidade Administrativa como prática de enriquecimento ilícito.

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2023· ICTIM

O poder de polícia – ou limitação administrativa – forma, com os serviços públicos e as atividades de fomento, a tríplice função da Administração Pública moderna. Por ele, a Administração pode limitar a liberdade e a pr…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2023· ICTIM

O patrimônio do INSTITUTO DE CIÊNCIA, ICTIM será constituído de instrumentos previstos em lei. Assinale a alternativa que NÃO indica corretamente um desses instrumentos.

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2023· Pref Jacareí

Acerca da Lei Complementar N.º 083 de 27, de fevereiro de 2015, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2023· TCM PA

Consoante os ditames da Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa CORRETO.

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2023· TCM PA

Sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (n.º 14.133 de 2021), assinale a alternativa que a norma expressamente informa NÃO abranger em sua aplicação.

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2023· ICTIM

A expressão “agentes públicos” tem sentido amplo. Significa o conjunto de pessoas que, a qualquer título, exercem uma função pública como prepostos do Estado. Essa função, é mister que se diga, pode ser remunerada ou gr…

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2023· ICTIM

A respeito da representação das Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICTs) no âmbito de sua política de inovação, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoPoder hierárquico· 2023· ICTIM

Modernamente, conceitua-se a hierarquia como a ordenação vertical de chefias e serviços de determinada entidade pública ou privada, tendo por fim a organização administrativa escalonada dos trabalhadores, de acordo com…

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2023· ICTIM

Sobre o Sistema de Registro de Preços (SRP), é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2023· Pref Jacareí

Analise os itens em relação à Lei n. 8.666/1993, assinalando a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2023· Pref Teutônia

Reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que subsistem os motivos determinantes da aposentadoria. Neste contexto e conforme Estatuto do…

Direito AdministrativoTombamento· 2023· ICTIM

Dentre as modalidades de intervenção estatal na propriedade privada, estão a servidão administrativa e o tombamento. Doutrina majoritária, na esteira do pensamento de Celso Antônio Bandeira de Mello, firma entendimento…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2023· TCM PA

No que diz respeito aos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA quanto aos seus elementos.

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2023· SRJ

Conforme o que é disposto na Legislação Federal sobre a Administração Indireta, suas entidades possuem características relacionadas especificamente para cada categoria. Assinale a alternativa que faz essa relação de man…