Direito Administrativo

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2023· TCM PA

A Administração, em sentido mais amplo, é um elemento presente no cotidiano de todas as pessoas. 10 Qualquer espaço onde haja convívio humano necessita da arte de gerir para que sua organização se efetive. Nesse ínterim…

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2023· Pref Jacareí

Quanto à formalização dos contratos administrativos (Lei 8.666/93) é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2023· Pref Olinda

O controle da administração pública é mecanismo de fiscalização e supervisão das atividades do Estado, garantindo que estas sejam realizadas de acordo com a legalidade, a moralidade, a eficiência e o interesse público.…

Direito AdministrativoPoder regulamentar· 2023· ICTIM

Com relação aos poderes administrativos, julgue a questão: A emanação de atos com efeitos gerais e abstratos, que não podem contrariar a lei é decorrente do:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2023· TCM PA

Existem, na Lei Estadual nº 5.810/1994, diversas previsões de formas diferentes de provisão de cargos públicos, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas formas.

Direito AdministrativoRegime diferenciado de contratações (RDC)· 2023· ICTIM

A respeito do Regime Diferenciado de Contratação Pública (RDC), previsto na lei n.º 12.462, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoAtos que atentam contra os princípios da administração· 2023· ICTIM

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2023· Pref Teutônia

Acerca da posse e do exercício de que trata o Estatuto do Servidor Público do Município de Teutônia/RS, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2023· TCM PA

Ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, órgão de controle externo da gestão de recursos públicos municipais, e de acordo com os dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 109/2016, compete:

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2023· TCM PA

Consoante a Lei Complementar Estadual nº 109/2016, aos Conselheiros e aos Conselheiros- Substitutos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, é permitido:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2023· ICTIM

Consoante os ditames da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa CORRETA. 3

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2023· TCM PA

Segundo a Lei n. 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 2023· ICTIM

É fonte do ato administrativo discricionário:

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2023· TCM PA

Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito a administração pública.

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2023· ICTIM

Acerca dos conceitos do direito administrativo, julgue a questão: Dentre os atos da Administração Pública, incluem-se:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2023· TCM PA

Ester foi convocada para atuar como Júri em determinado processo que corria no Tribunal da sua cidade. Por conta disso, pode-se afirmar que Ester exercerá a função de:

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2023· TCM PA

Consoante as disposições penais da Lei nº. 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2023· ICTIM

Com base nos conhecimentos sobre o direito administrativo, julgue a questão: 8 Quando as atribuições que os entes descentralizados exercem só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central; suas atribuições não d…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2023· TCM PA

É considerada uma conduta vedada aos conselheiros do Tribunal de Contas:

Direito AdministrativoSujeitos do ato de improbidade· 2023· TCM PA

Consoante os ditames da Lei n. 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale o item CORRETO.