Direitos Humanos

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – acessibilidade, barreiras e tecnologia assistiva· 2025· Pref Navegantes

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.1462015) estabelece o conceito de 'barreiras' que podem obstruir a participação plena das pessoas com deficiência. No contexto escolar, quando um gestor se depara com atitudes, co…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – educação inclusiva· 2025· Pref Mal. Floriano

A Lei Brasileira de Inclusão estabelece diretrizes para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cid…

Direitos HumanosLibras – Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005· 2025· Pref Navegantes

O Decreto nº 5.6262005 regulamenta a Lei nº 10.4362002 e estabelece critérios específicos para a formação e certificação do Tradutor e Intérprete de Libras-Português (TILSP), visando a profissionalização da área. Assim,…

Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2025· Pref Navegantes

O ECA estabelece a prioridade absoluta da criança e do adolescente. No ambiente escolar, a aplicação de medidas disciplinares deve respeitar o princípio da proteção integral e a dignidade do aluno. Acerca disso, marque…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – educação inclusiva· 2025· Pref Navegantes

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura o direito à educação inclusiva em todos os níveis e modalidades de ensino. Essa legislação determina que o sistema educacional deve se…

Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2025· Pref Navegantes

Os principais pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são os Direitos Fundamentais. Associe os direitos educacionais (Coluna A) às suas respectivas garantias (Coluna B) previstas no Art. 53 do Estatuto da C…

Direitos HumanosPovos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais· 2025· FUNAI

A Convenção nº 169 da OIT estabelece a obrigatoriedade da consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas sempre que medidas administrativas ou legislativas possam afetá-los diretamente. Essa norma internacional,…

Direitos HumanosPovos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais· 2025· FUNAI

A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) instituída pelo Decreto n° 7.747/2012 tem como objetivo garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – disposições gerais, conceito e avaliação da deficiência· 2025· Pref Mal. Floriano

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, ao redefinir o modelo de compreensão da deficiência, promoveu mudanças significativas no ordenamento jurídico, alinhand…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – disposições gerais, conceito e avaliação da deficiência· 2025· Pref Navegantes

Uma pessoa é considerada deficiente quando tem um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras sociais, pode dificultar sua participação plena e efetiva…

Direitos HumanosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência· 2025· Pref Navegantes

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU) representa um marco na defesa da dignidade humana e da igualdade de oportunidades. Considerando seus princípios e objetivos, qual alternativa expressa corr…

Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2025· Pref Navegantes

Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), especialmente no que se refere à doutrina da proteção integral e suas implicações para o atendimento educacional na primeira infância…

Direitos HumanosPlano Nacional de Educação em Direitos Humanos· 2025· Pref Navegantes

A Educação em Direitos Humanos visa formar cidadãos conscientes, críticos e ativos, capazes de defender a dignidade humana e a justiça social, tendo como princípio fundamental:

Direitos HumanosPovos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais· 2025· FUNAI

Um projeto de infraestrutura de grande porte está previsto para ser implantado em uma área próxima a um território indígena. O empreendimento envolve a construção de uma rodovia, que poderá impactar diretamente a terra…

Direitos HumanosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência· 2025· Pref Mal. Floriano

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, ratificada pelo Brasil com status constitucional, define como princípio fundamental: Assinale a alternativa correta.

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – disposições gerais, conceito e avaliação da deficiência· 2025· Pref Mal. Floriano

The Brazilian Law for the Inclusion of Persons with Disabilities (LBI), also known as the Statute of Persons with Disabilities, redefined the model for understanding disability, bringing significant changes to the legal…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – educação inclusiva· 2025· Pref Mal. Floriano

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) tem como objetivo garantir e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência. Assinale a alternativa que expressa co…

Direitos HumanosEstatuto da Igualdade Racial – liberdade de consciência, crença e religiões de matriz africana· 2025· Pref Navegantes

Na Escola Estadual Horizonte, o professor de Ensino Religioso planeja uma atividade em que os alunos deverão pesquisar diferentes crenças e práticas religiosas presentes na comunidade local, incluindo religiões cristãs,…

Direitos HumanosECA – direito à vida e à saúde· 2024· Pref Apiaí

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à saúde para todas as crianças e adolescentes, estabelecendo diretrizes para o atendimento prioritário e a promoção de políticas de saúde voltadas a esse p…

Direitos HumanosConceito, características e fundamentos dos direitos humanos· 2024· UFAPE

Acerca das relações entre direitos humanos e diversidade, analise as afirmativas a seguir: I. Na contemporaneidade é possível detectar uma nova perspectiva em relação à problemática dos direitos humanos. A relação entre…