A Lei nº 6.938/1981, que institui a Pol… (Instituto ACCESS 2026)

Questões de Direito Ambiental · Instituto ACCESS

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteInstituto ACCESS 2026

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A Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, define os seus instrumentos de atuação, voltados à proteção, ao controle e à melhoria da qualidade ambiental. Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde corretamente a um dos instrumentos dessa política.

AAcesso às informações ambientais, sem obrigação de o Poder Público produzi-las.BPenalidades pelo descumprimento das medidas de correção da degradação ambiental.CO licenciamento e o julgamento das atividades lesivas, principalmente, ao solo e à água.DCriação de espaços territoriais mantidos pelo Poder Público ou por parcerias público-privadas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.