Direito Tributário

Direito TributárioUniformidade, não discriminação e liberdade de tráfego· 2011· Pref VG (MT)

A previsão constitucional que veda à União a instituição de tributo que implique em distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município consagra o princípio da:

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2011· Pref VG (MT)

Nos termos da legislação tributária do município de Várzea Grande, são isentos do pagamento de impostos municipais:

Direito TributárioProcesso administrativo tributário· 2011· Pref VG (MT)

De acordo com a legislação tributária do município de Várzea Grande, NÃO constitui formalidade essencial para a validade do auto de infração a:

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2011· Pref VG (MT)

De acordo com a legislação tributária do município de Várzea Grande, na hipótese de ajuizada a cobrança, a dívida ativa poderá ser recolhida em até 12 (doze) parcelas mediante:

Direito TributárioRetenção de tributos na fonte· 2010· IDAF ES

Conforme estabelecido no Art.1°, §2º da IN SRF nº 480/2004, que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e…