Nos termos da legislação tributária do… (INCAB (ex-FUNCAB) 2011)

Questões de Direito Tributário · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídicaINCAB (ex-FUNCAB) 2011

Pref VG (MT)

Nos termos da legislação tributária do município de Várzea Grande, são isentos do pagamento de impostos municipais:

Aas atividades individuais de pequeno rendimento destinadas, exclusivamente, ao sustento de quem as exerce ou de sua família e, como tais, definidas em regulamento.Bo patrimônio, a renda ou os serviços da União.Cos templos de qualquer culto.Do patrimônio, a renda ou os serviços de partidos políticos.Eo papel destinado, exclusivamente, à impressão de jornais, periódicos e livros.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.