Questões de AFO e Direito Financeiro · IMPARH
AFO e Direito FinanceiroFunções do orçamento e funções econômicas do EstadoIMPARH 2024
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Questão de AFO e Direito Financeiro
Orçamentos contido na Lei Orçamentária Anual (LOA) que, conforme §7º, do art. 165, da CF/1988, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.