Acerca dos órgãos públicos, marque a op… (IMPARH 2023)

Questões de Direito Administrativo · IMPARH

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicosIMPARH 2023

AMC Fortaleza

Acerca dos órgãos públicos, marque a opção verdadeira.

AEm função de reserva legal, a criação, estruturação e extinção de órgãos públicos só pode ocorrer através de lei.BO órgão público pode ser conceituado como o compartimento na estrutura estatal a que são cometidas funções determinadas, sendo integrado por agentes que, quando as executam, manifestam a própria vontade do Estado.CConsiderando-se a capacidade processual como a premissa de que toda pessoa que se acha no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo, é de se concluir que os órgãos públicos podem figurar em qualquer dos polos de uma relação processual.DUm dos critérios de classificação dos órgãos públicos é quanto à situação estrutural, de modo que podem eles ser taxados de órgãos de representação unitária ou de representação plúrima.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.