Direito Constitucional

Direito ConstitucionalEducação· 2026· Pref Pão de Açúcar

Considerando os princípios constitucionais que regem o ensino no ordenamento jurídico brasileiro, analise as afirmativas a seguir: I. O ordenamento constitucional estabelece a igualdade de condições para o acesso e a pe…

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2026· Pref Altos

Uma empresa questionou a cobrança de determinado tributo instituído por ente federativo, alegando que a exigência deveria observar limitações constitucionais ao poder de tributar. 4 Considerando o Sistema Tributário Nac…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2026· Pref R. das Almas

A organização interna da Câmara Municipal, especificamente no que tange à Mesa Diretora, sofreu modificações pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2025 − Revisa a Lei Orgânica do Município de Riacho das Almas, Esta…

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2026· Pref R. das Almas

A Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 nº 19/1998 introduziu alterações significativas no regime jurídico dos servidores públicos, especialmente no que tange à formação e aperfeiçoamento. Sobr…

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2026· Pref C Sto Agostinho

A Constituição Federal institui sistema de controle externo da Administração Pública com finalidade de assegurar a legalidade, legitimidade e economicidade da gestão pública. Com base exclusivamente no texto constitucio…

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2026· Pref Alagoinha (PE)

Sobre os princípios e características gerais da seguridade social previstos na Constituição Federal, assinale a afirmativa CORRETA:

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2026· Pref Altos

Uma empresa questionou a cobrança de determinado tributo instituído por ente federativo, alegando que a exigência deveria observar limitações constitucionais ao poder de tributar. Considerando o Sistema Tributário Nacio…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2026· Pref Jati

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito social fundamental, estruturado por meio de políticas públicas que visam à redução do risco de doenças. Com base exclusivamente no disposto nos arts. 19…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2026· Pref Pão de Açúcar

A Lei de Acesso à Informação estabelece princípios e diretrizes destinados a assegurar o exercício do direito fundamental de acesso às informações produzidas ou custodiadas pela Administração Pública. Entre esses princí…

Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucional· 2026· Pref Alagoinha (PE)

Considerando o princípio da supremacia constitucional e sua relação com o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa CORRETA:

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2026· Pref Pão de Açúcar

A Lei de Acesso à Informação estabelece o princípio da publicidade como regra geral na administração pública, admitindo a restrição de acesso apenas em situações excepcionais. Considerando as hipóteses em que informaçõe…

Direito ConstitucionalAlistamento eleitoral e voto· 2026· Pref Salgueiro

De acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para:

Direito ConstitucionalEducação· 2026· Pref Pão de Açúcar

A Constituição da República de 1988 estabelece um conjunto de garantias por meio das quais o dever do Estado com a educação deve ser efetivado, definindo direitos educacionais, serviços complementares e responsabilidade…

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal· 2026· Pref Altos

Um grupo de cidadãos questionou a atuação do Supremo Tribunal Federal em ações relacionadas à interpretação da Constituição Federal, especialmente quanto ao controle de validade das normas jurídicas. Considerando a orga…

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados· 2026· Pref Serraria (PB)

Em uma escola pública, o setor de secretaria passou a compartilhar, por meio de grupos de mensagens instantâneas, listas contendo nomes de estudantes, situações de inadimplência, laudos médicos e ocorrências disciplinar…

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativas· 2025· CM Craíbas

Durante curso de capacitação, foram apresentadas as seguintes afirmações sobre requerimentos parlamentares. 12 I. O requerimento é instrumento formal para solicitar informações ou providências. II. O requerimento possui…

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2025· CM Craíbas

O sistema federativo brasileiro reparte competências entre os entes. Considerando as competências constitucionais do Município, assinale a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalIntervenção federal· 2025· CM Parnamirim

Conforme o art. 34, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, a União pode intervir nos Estados ou no Distrito Federal para:

Direito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2025· CM Bezerros

Em um município brasileiro, a população tem demandas complexas nas áreas de saúde, educação e segurança. O prefeito observa que muitas decisões dependem da correta articulação entre os diferentes poderes do Estado para…

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da União· 2025· CM Parnamirim

Conforme o art. 22, IV, da Constituição Federal de 88, é competência privativa da União legislar sobre: