Direito Constitucional

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2026· Pref Pão de Açúcar

A Constituição Federal assegura garantias processuais fundamentais destinadas à proteção dos direitos dos indivíduos em processos judiciais e administrativos. Considerando exclusivamente o disposto no Art. 5º, inciso LV…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2026· Pref Pão de Açúcar

O direito fundamental de acesso à informação constitui instrumento essencial de transparência administrativa e controle social da atuação estatal. Considerando exclusivamente o disposto na Constituição Federal, assinale…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2026· Pref São J Campestre

A Constituição da República de 1988 estabelece regras fundamentais sobre o regime jurídico dos servidores públicos, a forma de ingresso e permanência no cargo, os critérios de remuneração e as garantias funcionais, bem…

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2026· Pref C Sto Agostinho

A Constituição Federal institui sistema de controle externo da Administração Pública com finalidade de assegurar a legalidade, legitimidade e economicidade da gestão pública. Com base exclusivamente no texto constitucio…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2026· Pref Jati

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito social fundamental, estruturado por meio de políticas públicas que visam à redução do risco de doenças. Com base exclusivamente no disposto nos arts. 19…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2026· CM P. dos Índios

Durante estudo promovido pela Procuradoria do Município, servidores analisaram as disposições da Lei Orgânica municipal que tratam da origem do poder político exercido no âmbito do Município. O objetivo da atividade era…

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2026· CM P. dos Índios

Um servidor aprovado em concurso público para cargo efetivo no Poder Legislativo municipal foi regularmente nomeado e entrou em exercício. Durante o período inicial de sua trajetória funcional, surgiram questionamentos…

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2026· Pref Altos

Um cidadão brasileiro, no exercício de seus direitos civis e políticos, pretende candidatar-se a cargo eletivo nas próximas eleições municipais. Entretanto, surgiram dúvidas sobre os requisitos constitucionais relaciona…

Direito ConstitucionalVedação ao nepotismo· 2026· Pref Paulista PE

A Guarda Civil Municipal de determinado Município enfrenta denúncias de nepotismo e de contratações sem concurso público. Em debate interno, um inspetor sustenta que a Constituição Federal permite livre nomeação em qual…

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2026· Pref Altos

Um cidadão brasileiro, no exercício de seus direitos civis e políticos, pretende candidatar-se a cargo eletivo nas próximas eleições municipais. Entretanto, surgiram dúvidas sobre os requisitos constitucionais relaciona…

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2026· Pref Alagoinha (PE)

Sobre a disciplina constitucional dos direitos sociais, assinale a afirmativa CORRETA:

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2026· Pref Alagoinha (PE)

Considerando os fundamentos, objetivos e princípios que orientam a República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa CORRETA:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2026· Pref R. das Almas

A organização interna da Câmara Municipal, especificamente no que tange à Mesa Diretora, sofreu modificações pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2025 − Revisa a Lei Orgânica do Município de Riacho das Almas, Esta…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2026· CM P. dos Índios

No processo de fortalecimento das práticas institucionais e administrativas do Poder Legislativo municipal, uma Câmara Municipal promoveu capacitação interna para seus servidores sobre a estrutura organizacional da Casa…

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal· 2026· Pref Altos

Um grupo de cidadãos questionou a atuação do Supremo Tribunal Federal em ações relacionadas à interpretação da Constituição Federal, especialmente quanto ao controle de validade das normas jurídicas. Considerando a orga…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2026· Pref São J Campestre

A Lei de Acesso à Informação representa importante instrumento de transparência e controle social, assegurando ao cidadão o direito de obter informações produzidas ou custodiadas pelo Poder Público. À luz dessa lei, sem…

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2026· Pref R. das Almas

As relações internacionais da República Federativa do Brasil são regidas por princípios constitucionais expressos no Artigo 4º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que orientam a atuação diplomátic…

Direito ConstitucionalUnião e bens públicos· 2026· Pref Salgueiro

De acordo com a Constituição Federal de 1988, quais são os entes que compõem a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil?

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2026· CM P. dos Índios

Durante sessão legislativa na Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, servidores da assessoria parlamentar acompanharam a tramitação de diferentes matérias submetidas à apreciação do plenário, incluindo projetos de lei…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· FMS Capoeiras

Com base exclusivamente no disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (art. 5º), analise as afirmativas a seguir: I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imed…