Direito Constitucional

Direito ConstitucionalEducação· 2026· Pref Pão de Açúcar

Considerando os fundamentos constitucionais que regem a organização das universidades no Brasil, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2026· Pref Altos

Um cidadão brasileiro, no exercício de seus direitos civis e políticos, pretende candidatar-se a cargo eletivo nas próximas eleições municipais. Entretanto, surgiram dúvidas sobre os requisitos constitucionais relaciona…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2026· Pref R. das Almas

O processo legislativo municipal prevê a participação direta dos cidadãos através da Iniciativa Popular. Sobre os requisitos e procedimentos para a apresentação e tramitação de proposta legislativa de iniciativa popular…

Direito ConstitucionalDireito de petição e de obtenção de certidões· 2026· Pref São J Campestre

O art. 5º da Constituição Federal assegura direitos e garantias fundamentais na relação entre o cidadão e o Estado. Com base em seu texto literal, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRET…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2026· Pref C Sto Agostinho

A Constituição estabelece princípios estruturantes e regras específicas aplicáveis à Administração Pública direta e indireta, vinculando todos os entes federativos e Poderes constituídos. Considerando exclusivamente os…

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal· 2026· Pref Altos

Um grupo de cidadãos questionou a atuação do Supremo Tribunal Federal em ações relacionadas à interpretação da Constituição Federal, especialmente quanto ao controle de validade das normas jurídicas. Considerando a orga…

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2026· Pref C Sto Agostinho

A Constituição Federal institui sistema de controle externo da Administração Pública com finalidade de assegurar a legalidade, legitimidade e economicidade da gestão pública. Com base exclusivamente no texto constitucio…

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2026· Pref Altos

Um município questionou a extensão de sua autonomia diante de normas estabelecidas pelo Estado e pela União, alegando possuir competência própria para tratar de assuntos de interesse local. Considerando a organização fe…

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da República· 2026· Pref C Sto Agostinho

A Constituição Federal estabelece competências privativas do Presidente da República no exercício da Chefia do Poder Executivo federal, delimitando suas atribuições normativas e institucionais. Com base exclusivamente n…

Direito ConstitucionalDireito de petição e de obtenção de certidões· 2026· Pref São J Campestre

O art. 5º da Constituição Federal assegura direitos e garantias fundamentais na relação entre o cidadão e o Estado. Com base em seu texto literal, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRET…

Direito ConstitucionalUnião e bens públicos· 2026· Pref Salgueiro

De acordo com a Constituição Federal de 1988, quais são os entes que compõem a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil?

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados· 2026· Pref Jati

Em uma escola pública, a equipe administrativa passou a utilizar um sistema digital para cadastrar alunos e responsáveis, armazenando informações como nome, endereço, telefone e histórico escolar. Durante uma reunião, d…

Direito ConstitucionalJustiça Federal· 2026· TRF 5

O papel atribuído à Corregedoria-Geral da Justiça Federal está relacionado principalmente:

Direito ConstitucionalLei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial· 2026· Pref Calçado

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) destina-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades e o combate à discriminação. Um conceito central para a atuação do assistente social…

Direito ConstitucionalEducação· 2026· Pref Pão de Açúcar

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, especialmente nos arts. 205 a 214, que tratam da organização do direito à educação no ordenamento constitucional brasileiro, analise as afirmativas a seguir:…

Direito ConstitucionalCargos em comissão e funções de confiança· 2026· CM P. dos Índios

Um município editou lei local estabelecendo que: I. Parte dos cargos em comissão poderá ser destinada a pessoas sem vínculo prévio com a Administração; II. O prazo de validade do concurso público poderá ser prorrogado m…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2026· CM P. dos Índios

De acordo com as disposições relativas à classificação da informação quanto ao grau e aos prazos de sigilo, previstas na redação atual do art. 23 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), analise os itens a se…

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da República· 2026· Pref C Sto Agostinho

A Constituição Federal estabelece competências privativas do Presidente da República no exercício da Chefia do Poder Executivo federal, delimitando suas atribuições normativas e institucionais. Com base exclusivamente n…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2026· Pref Jati

O financiamento e a organização do Sistema Único de Saúde envolvem responsabilidades compartilhadas entre os entes federados, com base exclusivamente nas disposições dos artigos 196 a 200 da Carta Magna. Sobre o custeio…

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2026· Pref C Sto Agostinho

A Constituição Federal institui sistema de controle externo da Administração Pública com finalidade de assegurar a legalidade, legitimidade e economicidade da gestão pública. Com base exclusivamente no texto constitucio…