Question

Um cidadão brasileiro, no exercício de seus direitos civis e políticos, pretende candidatar-se a cargo eletivo nas próximas eleições municipais. Entretanto, surgiram dúvidas sobre os requisitos constitucionais relacionados à capacidade eleitoral passiva. Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

D) A elegibilidade depende do preenchimento das condições previstas na Constituição, incluindo nacionalidade, pleno exercício dos direitos políticos e alistamento eleitoral.

Answer

A) O exercício dos direitos políticos possibilita a candidatura a cargos eletivos independentemente da observância dos requisitos constitucionais e legais estabelecidos para a configuração da elegibilidade. 4

Answer

B) A capacidade eleitoral passiva atribui especial relevância ao requisito etário previsto para cada cargo eletivo, conferindo reduzida importância aos demais pressupostos constitucionais e legais de elegibilidade.

Answer

C) A elegibilidade decorre do direito ao voto assegurado ao cidadão, constituindo consequência direta da aquisição da capacidade eleitoral ativa.

Answer

E) A candidatura a cargo eletivo depende principalmente da filiação partidária realizada após o período eleitoral.

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