Questão de Direito Constitucional

O financiamento e a organização do Sistema Único de Saúde envolvem responsabilidades compartilhadas entre os entes federados, com base exclusivamente nas disposições dos artigos 196 a 200 da Carta Magna. Sobre o custeio e as competências constitucionais em saúde, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. (__) Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, conforme as normas legais. (__) A lei disporá sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde. (__) O gestor federal do sistema pode dispensar a participação da comunidade na gestão do serviço público de saúde em situações de calamidade pública ou 13 emergência internacional. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: