Direito Constitucional

Direito ConstitucionalHabeas data· 2026· Pref R. das Almas

O Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 elenca diversos remédios constitucionais para a proteção de direitos fundamentais, estabelecendo regras específicas sobre custas processuais para alg…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· Pref Jati

Em determinado dia, o vigia impede a entrada de um cidadão em área de uso público do prédio administrativo, sem apresentar justificativa concreta e alegando decisão pessoal. O cidadão questiona a legalidade da restrição…

Direito ConstitucionalAssistência social· 2026· Pref Altos

Os direitos sociais e a assistência social integram o sistema de proteção social brasileiro. Acerca desses direitos, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__) A educação, a saúde, a assistência…

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2026· Pref São J Campestre

No âmbito da Administração Pública, a estabilidade constitui instrumento constitucional voltado à preservação da continuidade do serviço público, à proteção da função administrativa e à garantia de atuação técnica do se…

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal· 2026· Pref Altos

Um grupo de cidadãos questionou a atuação do Supremo Tribunal Federal em ações relacionadas à interpretação da Constituição Federal, especialmente quanto ao controle de validade das normas jurídicas. Considerando a orga…

Direito ConstitucionalHabeas corpus· 2026· Pref Paulista PE

Durante uma abordagem, a Guarda Civil Municipal detém um cidadão que se recusa a se identificar, mas afirma ter sido preso injustamente. Posteriormente, seu advogado impetra um habeas corpus em seu favor. Considerando o…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2026· Pref Jati

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito social fundamental, estruturado por meio de políticas públicas que visam à redução do risco de doenças. Com base exclusivamente no disposto nos arts. 19…

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados· 2026· Pref Pão de Açúcar

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estabelece princípios e regras destinados a disciplinar o tratamento de dados pessoais no Brasil, inclusive quando realizado por órgãos e entidades da Administração Pública. Com…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2026· Pref Jati

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito social fundamental, estruturado por meio de políticas públicas que visam à redução do risco de doenças. Com base exclusivamente no disposto nos 12 arts.…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2026· Pref Paulista PE

Durante um curso de formação da Guarda Civil Municipal, o instrutor propõe um debate sobre os fundamentos da República Federativa do Brasil. Um candidato afirma que "a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2026· Pref Pão de Açúcar

A Lei de Acesso à Informação estabelece regras para o processamento de pedidos de acesso a informações formulados por cidadãos perante a Administração Pública, disciplinando prazos e procedimentos destinados a assegurar…

Direito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2026· Pref Paulista PE

Durante um curso sobre separação de poderes, a Guarda Civil Municipal analisa as competências do Poder Executivo Federal e dos instrumentos de controle constitucional. Associe corretamente as funções ou atribuições da C…

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da República· 2026· Pref Altos

O Presidente da República editou determinado ato administrativo relacionado às atribuições do Poder Executivo Federal. Um grupo de parlamentares questionou os limites constitucionais da atuação presidencial e a possibil…

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da República· 2026· Pref C Sto Agostinho

A Constituição Federal estabelece competências privativas do Presidente da República no exercício da Chefia do Poder Executivo federal, delimitando suas atribuições normativas e institucionais. Com base exclusivamente n…

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítio· 2026· Pref Paulista PE

Em uma situação de calamidade pública e grave instabilidade institucional, o Presidente da República decreta estado de defesa em determinadas áreas do território nacional. A Guarda Civil Municipal é chamada a apoiar a s…

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2026· Pref Altos

Uma empresa questionou a cobrança de determinado tributo instituído por ente federativo, alegando que a exigência deveria observar limitações constitucionais ao poder de tributar. Considerando o Sistema Tributário Nacio…

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da República· 2026· Pref Altos

O Presidente da República editou determinado ato administrativo relacionado às atribuições do Poder Executivo Federal. Um grupo de parlamentares questionou os limites constitucionais da atuação presidencial e a possibil…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2026· Pref C Sto Agostinho

Os princípios constitucionais da Administração Pública configuram fundamentos jurídicos e éticos que orientam a atuação do Estado, vinculando o exercício da função 5 administrativa à observância de valores essenciais à…

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicos· 2026· Pref São J Campestre

Durante uma capacitação institucional, um servidor questiona se direitos sociais previstos na Constituição são aplicáveis aos ocupantes de cargo público. Considerando o modelo constitucional, assinale a alternativa CORR…

Direito ConstitucionalEducação· 2026· Pref Sertânia

De acordo com o art. 206, inciso I, da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base no princípio da: