Direito ConstitucionalLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidoresIGEDUC 2025
AESGA
Questão de Direito Constitucional
Na Secretaria de Finanças do Estado, o contador chefe foi afastado por licença médica de 60 dias, e o servidor Cláudio foi designado para substituí-lo durante o período. O setor de pessoal questionou se ele teria direito a receber a remuneração da função substituída. Com base nos arts. 78 a 80 da Lei Estadual nº 6.123/1968, associe corretamente os conceitos: Termos: 1. Substituição eventual. 2. Substituição temporária em cargo em comissão de direção ou chefia. 3. Substituição temporária em função gratificada. Conceitos: (__) O substituto responde apenas pelo expediente, sem direito a qualquer vantagem financeira. (__) O substituto fará jus à gratificação correspondente, se o afastamento do titular exceder 30 (trinta) dias. (__) O substituto exerce interinamente o cargo ou função, durante afastamento legal do titular. Assinale a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
