Direito Constitucional

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2025· CM Parnamirim

Conforme o art. 37, inciso I, da Constituição Federal de 1988, o acesso a cargos, empregos e funções públicas é assegurado:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2025· CM Parnamirim

Segundo o Art. 11, inciso I da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), é competência do Município:

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2025· CM Parnamirim

De acordo com o art. 14 da Constituição Federal 88, quais são as formas de exercício da soberania popular, além do voto direto e secreto?

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2025· Pref Japaratinga

Com base somente no artigo 5º, caput e inciso XIII, da Constituição Federal de 1988, sem considerar doutrina ou jurisprudência, de acordo com a Constituição Federal, qual é a alternativa correta quanto ao exercício prof…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2025· CM Craíbas

Ao responder a uma reclamação sobre tratamento desigual entre usuários de serviços públicos, a recepcionista lembra os princípios constitucionais aplicáveis. Analise as sentenças e preencha as lacunas utilizando "V", pa…

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2025· AESGA

Durante o curso de integração de novos servidores, o instrutor explicou os conceitos fundamentais previstos no art. 2º, incisos I e II, da Lei Estadual nº 6.123/1968, que tratam da definição de funcionário público e de…

Direito ConstitucionalEducação· 2025· Pref Taquaritinga N

Entre os princípios constitucionais da educação que devem estar presentes no PPP, estão:

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2025· CM Craíbas

Durante análise de um projeto de lei municipal que deveria seguir modelo semelhante ao processo legislativo federal, o Analista Legislativo explicou aos vereadores que muitos procedimentos locais derivam das normas cons…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2025· CM Parnamirim

Nos termos do Art. 4º, inciso II da Lei Orgânica do Município de Parnamirim (PE), a sede de um distrito deve contar obrigatoriamente com:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2025· CM Craíbas

Durante uma consultoria sobre governança legislativa, a Câmara Municipal de Craíbas avaliou seus fluxos internos de trabalho. O relatório identificou que a efetividade institucional depende não apenas da atividade parla…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2025· CRMV BA

Apesar de o acesso à informação ser um direito fundamental e o sigilo uma exceção, algumas informações podem ter seu acesso restrito, conforme prevê a Lei nº 12.527/2011. Nesse contexto, informações em poder de órgãos e…

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdade· 2025· AESGA

Em um município, a Prefeitura está elaborando um programa de inclusão social para garantir acesso a serviços básicos a toda a população. Durante uma reunião de planejamento, um servidor sugeriu que alguns grupos de mora…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2025· AESGA

A Constituição Federal de 1988 consolidou o regime jurídico dos servidores públicos dentro da lógica dos direitos fundamentais e dos princípios da Administração Pública. O servidor público é o agente que exerce função p…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2025· CM Craíbas

Durante a elaboração de um material institucional, uma equipe de comunicação avaliava a representatividade dos símbolos municipais. Foram analisados documentos oficiais que demonstram como os símbolos reforçam a identid…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2025· CM Craíbas

Durante uma reunião de integração, novos colaboradores da Câmara Municipal de Craíbas receberam explicações sobre a estrutura organizacional do Poder Legislativo. O instrutor destacou como a Câmara se organiza administr…

Direito ConstitucionalEducação· 2025· Pref Taquaritinga N

A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é um princípio que:

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2025· Pref Calumbi

De acordo com o descrito no § 9º do Art. 39 da Constituição Federal, que dispõe de questões específicas quanto à incorporação de vantagens e gratificações às remunerações dos servidores públicos efetivos. Com base nesse…

Direito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2025· Pref Japaratinga

Com base exclusivamente no disposto no artigo 2º da Constituição Federal de 1988, sem considerar doutrina ou jurisprudência, qual alternativa expressa corretamente o conteúdo do referido artigo?

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2025· CM Craíbas

Em capacitação sobre o Poder Legislativo, a servidora Juliana analisou os arts. 14 e 15 da Lei Orgânica Municipal, que tratam da organização da Câmara, da duração da legislatura e do número de vereadores permitido confo…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2025· CRMV BA

Apesar de o acesso à informação ser um direito fundamental e o sigilo uma exceção, algumas informações podem ter seu acesso restrito, conforme prevê a Lei nº 12.527/2011. Nesse contexto, informações em poder de órgãos e…