Question

A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios e normas que regem a ordem econômica do país, buscando garantir o desenvolvimento nacional e o bem-estar social. Com base nos dispositivos constitucionais relativos à ordem econômica, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

B) A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, devendo ser observados, dentre outros, os princípios da função social da propriedade e redução das desigualdades regionais e sociais.

Answer

A) A ordem econômica brasileira é fundada na plena liberdade de atuação do mercado, sendo vedada qualquer tipo de intervenção do Estado nas atividades econômicas.

Answer

C) Os serviços públicos deverão ser prestados diretamente pelo Estado, vedada a delegação para terceiros.

Answer

D) A refinação do petróleo estrangeiro não constitui monopólio da União.

Mais questões de Princípios da ordem econômica