Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacânciaIGEDUC 2026
CM P. dos Índios
Questão de Direito Administrativo
No âmbito da administração municipal de Palmeira dos Índios, servidores da área de recursos humanos discutiram as normas do Estatuto dos Funcionários Públicos relacionadas à posse em cargo público. Durante a análise, foi destacado que a posse representa momento essencial para a investidura do servidor no cargo, pois formaliza a aceitação das atribuições e responsabilidades inerentes à função pública. Considerando o conteúdo programático referente ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.