Direito Administrativo

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2026· CISRP

Durante reunião estratégica entre gestores municipais e representantes estaduais envolvidos na gestão do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, discutiu-se o planejamento institucional de…

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2026· Pref Altos

A prestação dos serviços públicos rege-se por princípios próprios e admite a delegação a particulares. Acerca dos serviços públicos, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__) A concessão de ser…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· Pref Altos

Durante auditoria de conformidade em órgão público federal, a equipe identificou as seguintes situações envolvendo possíveis violações aos princípios constitucionais da Administração Pública: (1) servidor que realizou c…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· Pref C Sto Agostinho

Os princípios que orientam a Administração Pública constituem fundamentos normativos essenciais para a organização, o funcionamento e o controle da atuação estatal. Eles estabelecem parâmetros objetivos de legalidade, m…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· Pref Pão de Açúcar

Os princípios constitucionais da Administração Pública orientam a atuação estatal e vinculam a prática de atos administrativos em todos os níveis federativos. Analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V"…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· Pref Altos

Os atos de improbidade administrativa lesam a administração pública e sujeitam o agente a sanções específicas, distinguindo-se conforme causem enriquecimento ilícito, dano ao erário ou violação de princípios. A configur…

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2026· Pref Pão de Açúcar

A Lei de Acesso à Informação estabelece princípios e diretrizes destinados a assegurar o exercício do direito fundamental de acesso às informações produzidas ou custodiadas pela Administração Pública. Entre esses princí…

Direito AdministrativoPrincípio da moralidade e vedação ao nepotismo· 2026· Pref Terra Nova (PE)

A moralidade administrativa constitui princípio relacionado à atuação ética dos agentes públicos. Sobre sua aplicação no serviço público, é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2026· Pref Altos

As modalidades de licitação integram o regime jurídico das contratações públicas e são definidas conforme as características do objeto e os critérios previstos para a seleção da proposta. Sobre as modalidades de licitaç…

Direito AdministrativoPolítica nacional de mobilidade urbana· 2026· Pref Pão de Açúcar

As normas técnicas estabelecem os requisitos mínimos de qualidade e segurança para as obras viárias em âmbito nacional. No contexto da aplicação dessas diretrizes na gestão municipal, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2026· Pref R. das Almas

A Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2025 alterou o §3º do Art. 135 da Lei Orgânica Municipal, tratando do cômputo de tempo de serviço para benefícios. Analise as afirmativas a seguir sobre a licença-prêmio e a conta…

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2026· CRSIRECÊ

Na fase preparatória para a constituição de um consórcio público, os entes interessados iniciaram a elaboração do protocolo de intenções. Durante a análise do documento, surgiram dúvidas quanto às cláusulas necessárias…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2026· CM P. dos Índios

Durante procedimento administrativo conduzido pela Secretaria de Administração do Município de Palmeira dos Índios, foi analisada a situação funcional de servidor 5 público que havia sido aposentado por invalidez, mas q…

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2026· Pref Altos

Após intervenção realizada em praça pública, um guarda municipal passou a responder simultaneamente a processo criminal, ação civil e procedimento administrativo disciplinar por suposto abuso de autoridade. A notícia en…

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particulares· 2026· Pref Alagoinha (PE)

Considerando o regime jurídico dos bens públicos previsto no Código Civil e os institutos relacionados à utilização por particulares, assinale a afirmativa CORRETA:

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2026· Pref Pão de Açúcar

O processo administrativo constitui instrumento destinado a assegurar a atuação regular da Administração Pública e a proteção dos direitos dos administrados, estabelecendo princípios e critérios que devem orientar a con…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· CM P. dos Índios

Em determinado município, a Câmara Municipal iniciou processo de revisão de suas rotinas administrativas para assegurar maior conformidade com o regime jurídico aplicável aos servidores públicos. Durante esse processo,…

Direito AdministrativoLei 12.846/2013 – Responsabilização de pessoas jurídicas e processo administrativo· 2026· Pref Terezinha

No regime jurídico de responsabilização previsto na Lei Anticorrupção, a imputação de responsabilidade à pessoa jurídica decorre da prática de atos lesivos à Administração Pública, sendo estruturada de modo a assegurar…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2026· Pref Altos

Sobre o poder de polícia administrativa na fiscalização urbana, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2026· Pref Altos

A contratação pública submete-se a modalidades de licitação cujo cabimento varia conforme o objeto e a forma de disputa, tendo a legislação vigente extinguido modalidades tradicionais e incorporado novas hipóteses. Os c…