Direito Administrativo

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2026· CISRP

Durante reunião institucional destinada à análise da estrutura administrativa do Consórcio Público 6 Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi discutida a natureza da função exercida pela Presidência da en…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2026· Pref Alagoinha (PE)

Considerando os princípios aplicáveis ao processo administrativo disciplinar e as garantias constitucionais previstas no art. 5º, LV, da Constituição Federal, assinale a afirmativa CORRETA:

Direito AdministrativoElemento subjetivo – dolo· 2026· Pref Alagoinha (PE)

Considerando a Lei nº 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, especialmente quanto à configuração dos atos de improbidade administrativa, assinale a afirmativa CORRETA:

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2026· Pref Calçado

A organização administrativa do Estado brasileiro estrutura-se por meio de diferentes técnicas para a distribuição de competências, visando à melhor execução dos serviços públicos. Dentre elas, destacam-se a descentrali…

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2026· Pref Altos

O controle da Administração compreende os mecanismos internos e externos de fiscalização da juridicidade e da boa gestão. Sobre o controle da administração pública, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantes· 2026· Pref Alagoinha (PE)

Considerando os elementos ou requisitos dos atos administrativos e a teoria dos motivos determinantes, assinale a afirmativa CORRETA:

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particulares· 2026· Pref Altos

O uso e a ocupação de bens públicos submetem-se ao regime jurídico de direito público, conforme a destinação do bem. A respeito do uso e da ocupação de bens públicos, analise as afirmativas a seguir: I. Os bens de uso c…

Direito AdministrativoLei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicos· 2026· Pref Pão de Açúcar

A Lei nº 13.460/2017 prevê instrumentos destinados a garantir maior transparência e qualidade na prestação dos serviços públicos, entre os quais se destaca a carta de serviços ao usuário. Analise as afirmativas e preenc…

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2026· Pref Altos

A contratação de obras públicas submete-se a regras de licitação e de execução contratual que disciplinam desde a escolha do regime de execução até o acompanhamento do cumprimento do objeto. A correta aplicação dessas r…

Direito AdministrativoRegime jurídico-administrativo· 2026· Pref Serraria (PB)

No âmbito da Administração Pública, a compreensão do regime jurídico administrativo e de seus princípios é essencial para a adequada atuação estatal. Analise as assertivas a seguir: I. A Administração Pública submete-se…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2026· Pref Altos

Sobre obras irregulares e clandestinas, assinale a alternativa CORRETA. 6

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· Pref C Sto Agostinho

Os princípios constitucionais da Administração Pública configuram fundamentos jurídicos e éticos que orientam a atuação do Estado, vinculando o exercício da função administrativa à observância de valores essenciais à le…

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2026· Pref Altos

Sobre a responsabilidade do servidor público no exercício de suas funções, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoDesapropriação· 2026· Pref Alagoinha (PE)

Considerando os institutos de intervenção estatal na propriedade privada, especialmente a desapropriação prevista no art. 5º, XXIV, da Constituição Federal, assinale a afirmativa CORRETA: 10

Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil· 2026· Pref Pão de Açúcar

A legislação brasileira que disciplina os atos de improbidade administrativa estabelece mecanismos institucionais destinados à investigação de condutas que possam violar os princípios da administração pública ou causar…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· CM P. dos Índios

A Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa cometidos por agentes públicos ou por terceiros que c…

Direito AdministrativoResponsabilidade por omissão· 2026· Pref Alagoinha (PE)

Considerando a responsabilidade civil do Estado por omissão e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa CORRETA:

Direito AdministrativoLei 12.846/2013 – Responsabilização de pessoas jurídicas e processo administrativo· 2026· Pref Terezinha

No regime jurídico de responsabilização previsto na Lei Anticorrupção, a imputação de responsabilidade à pessoa jurídica decorre da prática de atos lesivos à Administração Pública, sendo estruturada de modo a assegurar…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2026· Pref Altos

A Administração indireta reúne entidades com personalidade jurídica própria, criadas ou autorizadas por lei. Acerca da Administração pública direta e indireta, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as fals…

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2026· CISRP

Em auditoria administrativa realizada na sede do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi analisado o regime jurídico aplicável às atividades administrativas da entidade, bem como sua sujeição à…