Question

Durante procedimento administrativo conduzido pela Secretaria de Administração do Município de Palmeira dos Índios, foi analisada a situação funcional de servidor 5 público que havia sido aposentado por invalidez, mas que posteriormente foi considerado apto para o exercício de suas funções por junta médica oficial. A equipe responsável pela análise do caso buscou identificar qual instituto jurídico previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município se aplica a essa situação. Com base exclusivamente na redação atual do Art. 28 da Lei Municipal nº 1.240/1991 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

D) Reversão é o retorno à atividade do funcionário aposentado por invalidez quando cessarem os motivos da aposentadoria.

Answer

A) Transferência é o retorno do servidor aposentado por invalidez ao exercício do cargo anteriormente ocupado.

Answer

B) Readaptação é o retorno do servidor aposentado por invalidez ao exercício do cargo anteriormente ocupado.

Answer

C) Reintegração é o retorno do funcionário aposentado por invalidez ao exercício do cargo anteriormente ocupado.

Answer

E) Recondução é o retorno do servidor aposentado por invalidez ao exercício do cargo anteriormente ocupado.

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