Consubstanciado nos ensinamentos trazid… (IDIB 2025)

Direito TributárioResponsabilidade por infrações e denúncia espontâneaIDIB 2025

Pref Moraújo

Consubstanciado nos ensinamentos trazidos pela Lei nº 5.172/1.966, que trata do Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, precisamente sobre o tema “Responsabilidade por Infrações”, indique a alternativa correta.

AA responsabilidade é pessoal ao agente quando as infrações exigirem, ainda que indiretamente, o dolo específico.BA responsabilidade não é excluída pela denúncia espontânea da infração.CSalvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.DConsidera-se espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.