Question

Quanto ao sistema constitucional de repartição das receitas tributárias, disciplinado nos artigos 157 a 162 da Carta Magna, quanto ao que pertencem aos Estados e ao Distrito Federal, está correto ao que afirmar que

Accepted Answer

C) 20% (vinte por cento) do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência que lhe é atribuída pelo artigo 154, I.

Answer

A) 65% (sessenta e cinco por cento), no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios.

Answer

B) 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do imposto da União sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Answer

D) 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios e, em relação a veículos aquáticos e aéreos, cujos proprietários sejam domiciliados em seus territórios.

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