AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2024· Pref Mantenópolis

A responsabilidade fiscal e financeira é um princípio fundamental para a administração pública municipal, exigindo que os gestores adotem práticas que assegurem o equilíbrio das contas públicas, a transparência na gestã…

AFO e Direito FinanceiroPrincípios da legalidade, publicidade e transparência orçamentária· 2024· Pref Nova Venécia

A Publicidade, é um princípio orçamentário que determina:

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2024· CM Areal

No que diz respeito aos créditos adicionais, podemos afirmar:

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2024· CM Areal

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), acerca das despesas com pessoal no setor público, assinale a alternativa INCORRETA.

AFO e Direito FinanceiroOperações de crédito· 2024· Pref Varre-Sai

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, podemos afirmar:

AFO e Direito FinanceiroExercício financeiro e regimes contábeis· 2024· Pref Nova Venécia

É importante que a Procuradoria Jurídica de um ente federativo tenha profundo conhecimento das regras relacionadas às finanças públicas e aos conceitos por elas envolvidos. Por isso, é importante saber que o exercício f…

AFO e Direito FinanceiroProgramação financeira e cronograma de desembolso· 2024· Pref Nova Venécia

Em conformidade com o Art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), qual é o prazo definido para que o Poder Executivo estabeleça a programação financeira e o cronograma de execução mensal de…

AFO e Direito FinanceiroOperações de crédito· 2024· Pref Mantenópolis

A respeito das operações de crédito, assinale a alternativa INCORRETA.

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2024· Pref Varre-Sai

Em consonância com a Lei Complementar nº 101/2000, leia as afirmativas abaixo. I. É autorizado consignar na lei orçamentária crédito com dotação ilimitada. II. A execução orçamentária e financeira identificará os benefi…

AFO e Direito FinanceiroAnexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais· 2024· Pref Nova Venécia

Analise as afirmativas abaixo sobre riscos fiscais e metas fiscais. I. Ainda que acarretem desvios das metas fiscais, as despesas oriundas de decisões ou políticas governamentais, como, por exemplo, auxílios, são consid…

AFO e Direito FinanceiroLei 4.320/1964 – Normas gerais de direito financeiro· 2024· Pref Nova Venécia

O modelo orçamentário brasileiro é definido no artigo 165 da Constituição Federal de 1988 do Brasil e, compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentár…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2024· Pref Nova Venécia

Assinale a alternativa correta sobre as definições de despesas dadas na Lei do Orçamento:

AFO e Direito FinanceiroEmpresas estatais dependentes· 2024· Pref Nova Venécia

Analise as assertivas e assinale a alternativa que corresponda ao nome dado a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral e de cap…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2024· Pref Nova Venécia

Os créditos adicionais são ferramentas destinadas ao reforço da dotação orçamentária, quando uma dotação se mostra insuficiente; à criação de créditos, quando não há dotação orçamentária específica na LOA; e à criação d…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2024· Pref Mantenópolis

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que, se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites, o município deve reduzir:

AFO e Direito FinanceiroRelatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)· 2024· Pref Nova Venécia

Nos termos da Lei Complementar nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária será publicado até quantos dias após o encerramento de cada bimestre?

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2024· Pref Nova Venécia

Qual é a melhor opção que se adequa a função primária da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023?

AFO e Direito FinanceiroPrestação e tomada de contas· 2024· CM Areal

A consulta às contas municipais poderá ser feita por qualquer contribuinte do Município, independentemente de requerimento, autorização ou despacho de qualquer autoridade. Conforme a Lei Orgânica Municipal de Areal, o c…

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da não afetação das receitas· 2024· Pref Varre-Sai

No que diz respeito ao princípio orçamentário da não vinculação, podemos afirmar, EXCETO:

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2024· CM Areal

Os restos a pagar e as despesas de exercícios anteriores são conceitos importantes na gestão pública. Sobre esses conceitos, pode-se afirmar que: