Questões de AFO e Direito Financeiro · IDESG
AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigênciaIDESG 2024
Pref Nova Venécia
Questão de AFO e Direito Financeiro
Os créditos adicionais são ferramentas destinadas ao reforço da dotação orçamentária, quando uma dotação se mostra insuficiente; à criação de créditos, quando não há dotação orçamentária específica na LOA; e à criação de créditos para despesas urgentes e imprevistas, em casos de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. De acordo com a Lei nº 4.320/64, em seu art. 41, os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são chamados de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.