Direito Constitucional

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2024· Pref Irupi

Considerando a Lei Orgânica do Município de Irupi/ES, qual mecanismo NÃO é mencionado como forma de exercício da soberania popular?

Direito ConstitucionalIncompatibilidades e perda de mandato parlamentar· 2024· CM São Gabriel da P

Nos termos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Gabriel da Palha, é incompatível com o decoro parlamentar: I. O abuso das prerrogativas constitucionais asseguradas a membros da Câmara Municipal. II. A per…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2024· Pref Irupi

De acordo com o Art. 29 da Constituição Federal, qual é o processo de aprovação da Lei Orgânica Municipal?

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2024· Pref Nova Venécia

O servidor público estável só perderá o cargo: I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. Mediante procedimento de avalia…

Direito ConstitucionalMunicípios· 2024· Pref Irupi

Conforme o Artigo 8º da Lei Orgânica do Município de Irupi/ES, a divisão administrativa do município pode incluir:

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2024· Pref Nova Venécia

Conforme os artigos de 6º a 11 da Constituição Federal, que discorrem sobre os Direitos Sociais, qual NÃO é considerado um direito social assegurado pela Constituição?

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2024· Pref Varre-Sai

Segundo a Lei Orgânica Municipal de Varre-Sai/RJ, compete ao Município instituir impostos sobre:

Direito ConstitucionalPoder constituinte· 2024· Pref Mantenópolis

Em relação ao Poder Constituinte, no âmbito do Direito Constitucional, pode-se afirmar que: I. O Poder Constituinte Originário é condicionado e limitado pela ordem jurídica anterior. II. O Poder Constituinte Derivado é…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2024· Pref Varre-Sai

Em consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito ConstitucionalPolítica urbana· 2024· Pref Nova Venécia

Em uma cidade com mais de vinte mil habitantes, a prefeitura, seguindo as diretrizes de sua legislação sobre política urbana, iniciou um projeto de revitalização de um amplo setor subutilizado no centro da cidade. O pro…

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativas· 2024· CM São Gabriel da P

Conforme o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Gabriel da Palha, o tempo de que dispõe o Vereador para uso da palavra é de quinze minutos para, EXCETO: