Questões de Direito Constitucional · IDESG

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoIDESG 2024

Pref Nova Venécia

Questão de Direito Constitucional

O servidor público estável só perderá o cargo: I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, vedada a ampla defesa. Estão corretos os itens:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.