Questões de Direito Constitucional · IDESG

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)IDESG 2024

Pref Nova Venécia

Questão de Direito Constitucional

Conforme os artigos de 6º a 11 da Constituição Federal, que discorrem sobre os Direitos Sociais, qual NÃO é considerado um direito social assegurado pela Constituição?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.