Acerca dos direitos e garantias fundame… (IDESG 2024)

Questões de Direito Constitucional · IDESG

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)IDESG 2024

Pref Varre-Sai

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:

ASão a todos assegurados, desde que haja o pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.BA lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.CNinguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.DÉ assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte em todos os casos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.