Questões de Direito Constitucional · IDESG

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesIDESG 2025

Pref Alto Rio Novo

Questão de Direito Constitucional

Sobre controle de constitucionalidade, analise as afirmativas. I. No sistema difuso, decisão do STF produz efeitos vinculantes gerais imediatos, independentemente de ato do Senado ou súmula. II. No sistema concentrado, decisão em ação direta admite modulação de efeitos por maioria qualificada quando presentes razões de segurança jurídica. III. A ação declaratória de constitucionalidade exige controvérsia judicial relevante e produz efeitos vinculantes perante órgãos do Poder Público. IV. A arguição de descumprimento de preceito fundamental limita-se a atos anteriores à Constituição, não comportando medida cautelar. V. A suspensão de execução de lei pelo Senado após controle difuso confere efeito erga omnes à decisão paradigma do Supremo. Estão corretas as afirmativas:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.